9 de abril de 2012

Governo da Paraíba autoriza que presos gays recebam visitas íntimas

Na Paraíba, o governo publicou nesta semana, no Diário Oficial, uma portaria que permite que os detentos homossexuais do sistema prisional do Estado recebam visitas íntimas. Segundo o texto, "o direito de visita íntima é assegurado às pessoas presas casadas entre si ou em união estável de relações hetero ou homoafetiva". Segundo a nova lei, a visita íntima a que tem direito o apenado, sentenciado ou provisório, terá de respeitar periodicidade, duração, horários e procedimentos definidos pela autoridade competente. O detento que estiver em união estável não reconhecida pela Justiça, deverá indicar, por escrito, o nome do cônjuge e dados necessários para a correta identificação do companheiro.

 Por: ZONA MIX / A CAPA
Reações:

0 comentários:

Postar um comentário